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Descrição

Importante tratado jurídico de Javier Tort y Martorell, publicado em Barcelona em 1879 após a promulgação da nova legislação espanhola sobre desapropriação por utilidade pública. A obra reúne um estudo doutrinário aprofundado e uma análise detalhada da legislação vigente, abordando os fundamentos jurídicos da desapropriação, sua evolução histórica, a legislação comparada de diversos países europeus e o procedimento administrativo correspondente. Inclui comentários artigo por artigo à Lei de Desapropriação de 10 de janeiro de 1879, jurisprudência, debates parlamentares, bibliografia especializada e apêndices com legislação complementar. É considerada uma das mais importantes obras espanholas do século XIX sobre direito administrativo e desapropriação.