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Revilla Quezada, Alfredo. Curso de Direito Administrativo Boliviano. Potosí: Ferrari, 1945.
Importante obra da doutrina jurídica boliviana dedicada ao estudo sistemático do Direito Administrativo e da organização da Administração Pública na Bolívia. Alfredo Revilla Quezada analisa os principais conceitos, instituições e princípios jurídicos que estruturavam o regime administrativo boliviano durante a primeira metade do século XX.
A obra aborda a Administração e o Governo, a ciência da Administração e suas relações com o Direito Administrativo, além de apresentar uma retrospectiva histórica da evolução da disciplina. Examina também o conceito de Estado, suas finalidades e os sistemas de Administração Pública, bem como a personalidade jurídica da Administração e a responsabilidade do Estado.
O tratado desenvolve ainda temas relativos à atividade administrativa, aos contratos administrativos, aos serviços públicos, aos atos administrativos, à organização administrativa boliviana e ao regime dos funcionários públicos. Também são estudados os bens de domínio do Estado, as servidões administrativas, a desapropriação por motivo de utilidade pública e as receitas públicas.
A obra dedica atenção final às relações entre Administração e Justiça, incluindo o contencioso administrativo, tema fundamental para compreender a evolução histórica do Direito Público boliviano.
A edição de Potosí, Ferrari, 1945, com 528 páginas, apresenta significativo interesse bibliográfico para o estudo histórico do Direito Administrativo latino-americano e das instituições jurídicas bolivianas.
CATÁLOGO
