THOMAS GUSTAVO J.
Manual de Direito Administrativo
Na era da Administração 4.0
1ª ed. – 2026 – 592 p.
Imputação de condutas ao Estado. Direito Administrativo. Fontes. A organização administrativa. Os serviços públicos. Invalidade dos atos administrativos. Contratos da Administração. Emprego público. Bens materiais da Administração. Limitações à propriedade privada regidas pelo Direito Administrativo. Controle da atividade administrativa. Proteção jurídica do cidadão na esfera judicial. Responsabilidade do Estado. A IA e a Administração Pública. Modelos de peças processuais.
Com as alterações das leis 19.549, 27.742 e do DNU 70/23
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