A inalienabilidade do domínio público — Manuel Francisco Clavero Arévalo

A inalienabilidade do domínio público — Manuel Francisco Clavero Arévalo

Obra especializada em direito administrativo que examina o princípio jurídico da inalienabilidade dos bens do domínio público. Analisa as restrições legais à alienação de bens destinados ao uso coletivo ou ao cumprimento de uma finalidade pública, bem como questões relativas à sua afetação, desafetação e regime patrimonial. É uma referência de interesse para profissionais e pesquisadores do direito administrativo e do patrimônio estatal.

Catalogação bibliográfica

• Autor: Manuel Francisco Clavero Arévalo

• Título: La inalienabilidad del dominio público

• Editora: Universidade de Sevilha, Instituto García Oviedo

• Local de publicação: Sevilha, Espanha

• Ano: 1958

• Assunto: Direito administrativo; domínio público; bens do Estado

• Idioma: Espanhol