A batalha pelas medidas cautelares: direito comunitário europeu e processo contencioso-administrativo espanhol, de Eduardo García de Enterría

A batalha pelas medidas cautelares: direito comunitário europeu e processo contencioso-administrativo espanhol, de Eduardo García de Enterría, é uma obra especializada em direito processual administrativo que analisa a função das medidas cautelares na proteção dos direitos dos cidadãos perante a Administração pública. O autor examina a influência do direito comunitário europeu e a evolução da tutela judicial provisória no contencioso administrativo espanhol, destacando a importância dessas medidas para garantir a efetividade das decisões judiciais.

Catalogação bibliográfica

• Autor: Eduardo García de Enterría.

• Título: La batalla por las medidas cautelares: derecho comunitario europeo y proceso contencioso-administrativo español (A batalha pelas medidas cautelares: direito comunitário europeu e processo contencioso-administrativo espanhol).

• Editora: Civitas.

• Coleção: Monografías Civitas.

• Edição: 2.ª edição ampliada.

• Local de publicação: Madri, Espanha.

• Ano: 1995.

• Extensão: 385 páginas.

• ISBN: 978-84-470-0588-8.

• Assunto: Direito administrativo; direito processual; medidas cautelares; direito comunitário europeu.

• Idioma: Espanhol.