O princípio geral da boa-fé no direito administrativo, de Jesús González Pérez

O princípio geral da boa-fé no direito administrativo, de Jesús González Pérez, é uma obra de referência do direito administrativo espanhol que examina a boa-fé como princípio fundamental das relações entre a Administração pública e os cidadãos. O autor analisa seu conceito, suas funções jurídicas e sua aplicação na atividade administrativa, com especial atenção à jurisprudência dos tribunais espanhóis. A obra aborda a boa-fé na formação, no exercício, no cumprimento e na extinção das relações jurídicas administrativas, incluindo a doutrina dos atos próprios e a proteção da confiança legítima. Esta quarta edição, revista, atualizada e ampliada, incorpora contribuições doutrinárias e jurisprudenciais relevantes.

Catalogação bibliográfica

• Autor: Jesús González Pérez.

• Título: El principio general de la buena fe en el derecho administrativo (O princípio geral da boa-fé no direito administrativo).

• Editora: Thomson Civitas.

• Coleção: Monografías.

• Edição: 4.ª, revista, atualizada e ampliada.

• Local de publicação: Madri, Espanha.

• Ano: 2004.

• Extensão: 305 páginas.

• ISBN: 978-84-470-2183-3.

• Assunto: Direito administrativo; boa-fé; princípios gerais do direito; jurisprudência administrativa.

• Idioma: Espanhol.