Regime Penal Juvenil – Herrera, Morabito

Herrera, Marisa / Morabito, Rodrigo / Pellegrini, Lisandro / Aimar, Germán D. Martín / Zuccarini, Ayelén

PÁGINAS: 864 |

EDIÇÃO: 1ª

ÁREA: Penal Juvenil (34)

PUBLICADO: Setembro de 2026

ISBN: 9789873054389

REFERÊNCIA: 2676

Parte geral: Padrões internacionais de direitos humanos sobre o Regime de Justiça Penal Juvenil, por Cecilia Bertolé e Laura Giosa; O Regime Penal Juvenil da Lei 27.801: uma armadilha punitivista, por Andrés Gil Domínguez; *Habemus* lei penal juvenil: o triunfo da razão cínica, por Silvia Guemureman; DESCA, políticas públicas e prevenção: um olhar sobre crianças e adolescentes não puníveis, por Gustavo Daniel Moreno; Um olhar crítico sobre o Sistema de Proteção Integral de Direitos de Crianças e Adolescentes: frustrações, revisões e renovações, por Marisa Herrera. + Penal e processual penal: Algumas considerações iniciais sobre o novo Regime Penal Juvenil, por María Soledad Carlino; Luzes e sombras do Regime Penal Juvenil, por Luis Raúl Guillamondegui; Sancionar ou responsabilizar? O dilema do sistema penal para adolescentes na nova Lei 27.801, por Rodrigo Morabito; Adolescentes e idades "civis" e "penais": um percurso por 150 anos de história argentina, por Claudia Cesaroni; O destino dos jovens que sobram no modelo de exclusão argentino: uma análise crítica da última reforma do Regime Penal Juvenil, por Lisandro Pellegrini; O que perdemos no fogo (da urgência parlamentar), por Germán D. Martin Aimar; O novo Regime Penal Juvenil e as competências legislativas. A questão sob a perspectiva da forma federal de Estado adotada pela nossa Constituição, por Manuel Alberto Bouchoux e Ernesto Julián Ferreira; Salvaguarda federal para a efetivação dos direitos humanos. O que as províncias podem fazer diante da redução da idade mínima de responsabilidade penal pela Nação?, por Alejandro Javier Osio; A construção político-institucional do novo paradigma da infância, por Gabriel M. A. Vitale; Individualização das medidas sancionatórias aplicáveis ​​ao adolescente, por Federico R. Moeykens; A inconstitucionalidade do artigo 5º, inciso e: gradação da pena e ausência de diferenciação no tratamento penal e nas escalas punitivas na Lei 27.801, por Pablo Barbirotto; Sobre o princípio da especialidade e a regra da culpabilidade diminuída, por Santiago Kozicki; O paradigma da punibilidade precoce frente ao bloco de constitucionalidade: fraturas sistêmicas, neurociência forense e controle de convencionalidade na Lei 27.801 (Regime Penal Juvenil argentino), por Eduardo J. R. Llugdar; A “cesura longa”: garantia processual específica da especialidade. Fundamentos para uma construção federal, a propósito do Plenário 01/2026 do Tribunal de Impugnação Penal de La Pampa e da Lei 27.801, por María Antonella Marchisio; O princípio da especialidade e o desenho institucional da justiça penal juvenil nos processos de reforma, por Nadia L. Cruz; A importância das audiências preliminares no processo penal juvenil, por Leticia Lorenzo; A Lei 27.801 e a defesa pública especializada, por Damián R. Muñoz; Ferramentas para a implementação de mecanismos restaurativos na nova Lei Penal Juvenil 27.801. Oportunidades, limites e desafios, por Daniela A. Vetere; Quem fracassa quando um adolescente comete um delito? A mediação no sistema penal juvenil. Um olhar a partir da Província de Catamarca, por María Fernanda Rosales Andreotti; Sistema Único de Índices da Justiça Penal Juvenil da Jufejus. Relevância da construção a partir da esfera federal, por Alicia Mercau; A execução da lei nacional 27.801 na interação entre "centro" (região metropolitana) e "periferia" (interior da Província de Buenos Aires), por Silvina Coto; O sistema jurídico penal juvenil de Mendoza em contextos de ampliação da punibilidade de adolescentes, por Javier López Maida e Milagros Noli. + Abordagem interdisciplinar: Entre o sistema penal juvenil e a construção do sujeito, por Adrián Berrozpe; Sentidos de longa duração: a invenção do "menor" como contraface da infância "normal" na Argentina moderna, por María Carolina Zapiola; Repensando a questão penal juvenil: entre experiências de desigualdade, propostas punitivas e fragmentação institucional, por Carla Villalta, Florencia Graziano e Federico Medina; Desafios do sistema de proteção de direitos de crianças e adolescentes vinte anos após a sanção da lei 26.061, por Martín Ierullo, Florencia Sberna e Florencia López; Interdisciplinaridade e sistema de proteção integral: contribuições do sistema de proteção integral para o regime penal juvenil, por María A. Fontemachi; Neurodesenvolvimento, capacidade e responsabilidade penal: desafios para a justiça juvenil na lei 27.801, por Ezequiel Mercurio; Dignidade e proibição de discriminação: para todos? Direitos e garantias de adolescentes com sofrimento mental e/ou uso problemático de substâncias em conflito com a lei penal.