Muñoz Machado, Santiago — A Reserva de Jurisdição

Muñoz Machado, Santiago — A Reserva de Jurisdição

Obra especializada dedicada ao estudo do princípio constitucional da reserva de jurisdição, analisando o âmbito próprio da função jurisdicional e seus limites diante dos poderes Legislativo e Executivo. Santiago Muñoz Machado examina as restrições constitucionais à intervenção do legislador e da Administração em matérias reservadas aos juízes e tribunais, com especial atenção às relações entre legislação, Administração e jurisdição. A obra aborda ainda a proteção jurisdicional dos direitos, o controle judicial da atividade administrativa e a evolução histórica da jurisdição administrativa, incluindo o modelo francês e sua influência sobre o direito espanhol. Trata-se de uma monografia especializada de interesse para o estudo do Direito Constitucional e do Direito Administrativo espanhol. Foi publicada pela La Ley, em Madrid, em 1989.

Catálogo:
Autor: Santiago Muñoz Machado | Título: La reserva de jurisdicción (A Reserva de Jurisdição) | Editora: La Ley | Local: Madrid, Espanha | Ano: 1989 | Assunto: Direito Constitucional / Direito Administrativo | Área jurídica: Constitucional – Administrativo | Temas: Jurisdição – Separação de Poderes – Poder Judiciário – Controle Jurisdicional – Administração Pública | Idioma: Espanhol