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Descrição

Importante obra jurídica de Manuel A. Sáez, publicada em 1886, pouco antes da promulgação do Código de Mineração argentino. O autor apresenta um estudo sistemático dos princípios que deveriam reger a legislação minerária nacional, abordando o domínio das minas, a concessão de direitos minerários, os direitos e deveres dos concessionários, a exploração das jazidas e os procedimentos administrativos. Trata-se de uma obra fundamental para compreender a formação do direito minerário argentino e os debates legislativos que antecederam a aprovação do Código de Mineração de 1886, sendo de grande interesse para pesquisadores, bibliotecas jurídicas e colecionadores de livros jurídicos raros.