Regime de Regularização de Ativos - Moro

Regime de regularização de ativos

Del Moro, Marcelo

2024

ISBN 978-987-8353-07-4

Esta obra tem como objetivo abordar, de maneira prática e direta, as normas que regem parte da Lei 27.743, "Medidas Fiscais Paliativas e Relevantes". Para essa tarefa, e a fim de manter um método de análise, segue-se a ordem estabelecida pela Lei, acompanhada de uma breve reflexão sobre a definição de regularização ou anistia fiscal (*blanqueo*).

Cada capítulo deste guia detalha as normas e os procedimentos vigentes, oferecendo uma análise minuciosa de cada aspecto relevante da regularização fiscal. Essa estrutura facilita a compreensão e a aplicação das leis por profissionais das áreas jurídica e contábil, bem como por qualquer pessoa interessada em regularizar sua situação fiscal.

Ao final do guia, apresenta-se um Capítulo Especial com Prática Intensiva, incluindo mais de 40 exemplos. Este capítulo foi elaborado para ser de fácil compreensão, permitindo ao leitor realizar os cálculos necessários para determinar o valor a ser pago pelo contribuinte que decidir aderir ao regime de regularização.

Além disso, a versão digital incluirá novos casos à medida que forem sendo incorporados, bem como a legislação pertinente.