Oito Lições sobre Ética e Direito – Carlos Nino

Na Argentina de 1983, abria-se um momento histórico crucial: às expectativas despertadas pela redemocratização somava-se a necessidade de refundar as instituições, conferir legitimidade ao exercício do poder e revitalizar o debate político. Carlos Nino, um dos juristas argentinos mais renomados, compreendeu que sua melhor contribuição para aquela fase seria oferecer ideias para solucionar os problemas urgentes do país. Para ele, o direito e a filosofia política eram ferramentas de transformação social. No conjunto de sua obra, este livro destaca-se como uma exceção, pois reúne as aulas que ele ministrou na já lendária Sociedade Argentina de Análise Filosófica — um dos espaços da chamada "universidade das catacumbas", onde o rigor crítico e o debate de ideias buscavam contrapor-se à obscuridade dos anos de ditadura. *Oito lições sobre ética e direito* tem o duplo mérito de popularizar as ideias de um estudioso que dialogava com a grande tradição jurídica e filosófica e de demonstrar, pelo tom e pela variedade de temas, seu compromisso com os dilemas que a democracia enfrentava — e ainda enfrenta. Ao longo dessas lições, Nino explica, por exemplo, que, diante do relativismo ético e do ceticismo, existe outra posição possível: aquela que contempla uma moral social voltada para a resolução pacífica de conflitos; ou que, sob sua perspectiva igualitária, os direitos podem ser violados tanto por ações quanto por omissões; ou que as normas jurídicas devem encontrar seu fundamento em princípios morais, e não exclusivamente jurídicos; ou, ainda, que a igualdade absoluta entre os sexos deve ser defendida. Os textos, originais e acessíveis, constituem uma excelente introdução ao pensamento rico e complexo de quem foi, sem dúvida — para as gerações que hoje refletem sobre justiça e política —, uma referência em ética pública e na defesa intransigente dos direitos humanos.