Baños – Introdução ao Direito Processual Penal

*Introdução ao Direito Processual Penal* é uma obra jurídica escrita por Javier Ignacio Baños, em coautoria com Carla V. Iorio e Fernando Buján, publicada pela Editora Lajouane (também catalogada pela Editora Astrea).

Conteúdo principal da obra

Desenho constitucional: Analisa os princípios e garantias processuais básicos derivados da Constituição Nacional e dos tratados internacionais de direitos humanos.

Estrutura do processo: Explica o regime da ação penal, a organização judiciária e os sujeitos que intervêm no processo.

Fases processuais: Detalha o desenvolvimento da investigação penal preparatória (IPP) e a etapa do julgamento.

Impugnação e execução: Examina os meios de impugnação disponíveis e aborda de forma ampla o regime de execução da pena.