A Queixa-Crime no Processo Penal – Aboso

Direitos e garantias da vítima e sua atuação como querelante no exercício de sua legitimidade processual autônoma

Com referência especial ao Código de Processo Penal da Nação, Código de Processo Penal Federal, Código de Processo Penal da CABA, Código de Processo Penal da Província de Buenos Aires, Código de Processo Penal de Córdoba, entre outros.

AUTOR: Gustavo Eduardo Aboso

EDITORA: elDial.com

ANO: 2024

CATEGORIA: PENAL E PROCESSO PENAL

FORMATO: PAPEL

PÁGINAS: 402

SINOPSE:

Esta obra aborda uma das temáticas mais complexas e debatidas, tratando da legitimidade ativa da vítima de um delito no processo penal. Em geral, os poucos estudos sobre o papel do querelante criminal restringem-se a uma análise unidimensional de sua importância no procedimento; aqui, porém, aborda-se de modo sistemático uma matéria que sofreu, recentemente, modificações significativas que moldam seu sentido e alcance.

A partir do precedente "Santillán" (1998), a mais alta instância judicial em nível federal recorreu a uma interpretação dinâmica do conceito de "julgamento prévio". Firmou-se, então, o entendimento de que a vítima constituída como querelante no processo penal não estava limitada nem sub-rogada no exercício de seus direitos — em particular, o de acesso à jurisdição, decorrente da garantia do devido processo legal. Tal garantia assegura a qualquer cidadão, seja acusado ou ofendido, o direito de recorrer ao sistema de justiça para solucionar o conflito intersubjetivo do qual são protagonistas.

O conteúdo da obra apresenta-se como uma unidade sintética. Na primeira seção, desenvolvem-se o conteúdo e o alcance dos direitos da vítima sob a égide do princípio da autonomia da vítima. Esse princípio serve de guia para compreender, de forma harmoniosa, o sistema de proteção integral oferecido pelo arcabouço normativo — composto pela Constituição Nacional e pelo bloco de convencionalidade —, o qual se expressa em uma política criminal definida, em suas linhas gerais, pela ressignificação do papel da vítima no processo penal.

A segunda seção, e a mais extensa, deste trabalho dedica-se diretamente à regulamentação da queixa-crime sob uma perspectiva integradora que abrange os ordenamentos processuais vigentes em cada jurisdição provincial. A importância dessa abordagem horizontal da queixa-crime reside no fato de que, embora seja possível estabelecer pressupostos mínimos comuns em sua regulamentação, existem particularidades em cada um dos ordenamentos que justificam um tratamento específico.

Gustavo Eduardo Aboso: Doutor em Direito (UNED – Madri). Defensor Público junto à Câmara de Cassação e Apelações em matéria Penal, Penal Juvenil, de Contravenções e Infrações do Poder Judiciário da Cidade Autônoma de Buenos Aires. Professor de pós-graduação em Direito Penal (UBA, Universidad Austral, Universidad de Belgrano, Universidad Nacional de Mar del Plata e Universidad del Salvador). Diretor do Suplemento de Direito Penal e Processual Penal do portal ElDial. Professor convidado da Universidad de Azuay (Equador), Universidad Mayor de San Andrés (Bolívia), Universidad Nacional Mayor de San Marcos (Peru) e da Universidad Católica de San Pablo (Peru). Autor da obra “Código Penal de la República Argentina comentado y concordado” (6ª ed., 2ª reimpr., 2024), entre outras. Membro fundador da Academia Argentina de Ciências Penais.